Reforma de Previdência: STF forma maioria para julgamento de 3 inconstitucionalidades na alteração do regime dos servidores públicos
Em continuidade do julgamento, o Min. Alexandre de Moraes acompanhou a divergência inaugurada pelo Min. Edson Fachin, quanto a 3 pontos da Emenda Constitucional 103/2019, votando os demais ministros por...