O Sindserctcerj tem contrato assinado com o escritório Cassel Ruzzarin para a prestação de serviços advocatícios, a fim de que os filiados tenham amparo jurídico. Dessa forma, o filiado poderá se valer de suporte jurídico para cuidar de vários assuntos referentes a:
REMUNERAÇÃO, que dizem respeito a vencimento, provento, subsídio, gratificações, adicionais, indenizações, abonos ou retribuição pelo exercício de funções ou cargo de confiança.
DEFESA DE PRERROGATIVAS, que dizem respeito a defesa das atribuições dos cargos públicos e das competências dos órgãos públicos.
EXERCÍCIO E AFASTAMENTO, que dizem respeito a estágio probatório, estabilidade, acumulação, substituição, remoção, redistribuição, licenças, recondução, férias, jornada, anistia, desvio de função, terceirização.
SEGURIDADE SOCIAL, que dizem respeito a aposentadoria, aposentadoria especial, aposentadoria complementar, pensão e assistência à saúde do servidor e sua família.
SELEÇÃO E PROVIMENTO, que dizem respeito a concurso público, nomeação, posse.
TRIBUTOS, que dizem respeito a imposto de renda e contribuição previdenciária sobre remuneração de servidores.
SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, que dizem respeito a acidente de serviço, insalubridade, periculosidade, penosidade, assédio moral.
DISCIPLINA, PROBIDADE E CONTAS, que dizem respeito a ética e disciplina no serviço público, sindicâncias, correições, improbidade, auditorias, tomada de contas.
LIBERDADE SINDICAL E ASSOCIATIVA, que dizem respeito a organização sindical e associativa, greve, negociação coletiva, entre outros.
e-mail: contato@servidor.adv.br