SINDSERVTCERJ INFORMA | 23/09/2020

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SINDSERVTCERJ INFORMA | 23/09/2020

Atuais servidores públicos também estão na mira da Reforma Administrativa

O discurso do governo federal é de que a reforma administrativa (PEC 32/2020) não afeta os atuais servidores públicos.

Contudo a ideia de incluir os atuais servidores na reforma administrativa vem ganhando apoio de uma ala do Congresso. Quando a PEC 32/2020 chegou ao Legislativo, em 3 de setembro, alguns deputados defensores da proposta logo levantaram esse discurso. Nos últimos dias, o grupo passou a articular a mudança no texto, e esse discurso teve adesão de técnicos do Parlamento.

[…] A proposta de reformulação do serviço público engloba estados e municípios, e não somente o funcionalismo da União. Com isso, se a PEC 32 for aprovada, o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, extinguirá o triênio — adicional por tempo de serviço previsto no Estatuto do Servidor Público fluminense , além da licença-prêmio. (O Dia)

Em artigo publicado no Blog do Servidor, o advogado especialista na defesa do servidor público Jean P. Ruzzarin lembra que “os servidores em atividade não possuem mais exclusividade na ocupação de funções comissionadas tampouco reserva em cargos em comissão”. “Além disso, os que atualmente ocupam tais postos serão exonerados em breve, na medida em que forem institucionalizados os novos cargos de liderança e assessoramento. Mais do que isso, a proposta escancara a violação ao princípio da supremacia do interesse público primário ao assumir que comissionados podem ser destituídos por motivação político-partidária, ainda que sejam servidores concursados”, comenta. (Blog Servidor Público)

Para Kim Kataguiri (DEM-SP), a reforma administrativa e, sobretudo, o fim da estabilidade para os servidores, não resolvem os problemas do funcionalismo público e expõem os servidores a ingerências políticas. (Congresso em foco)

Mobilização de servidores contra a reforma administrativa

A mobilização de servidores contra a reforma administrativa — que reformula as regras do setor público — ganha força essa semana não só em Brasília, mas no Estado do Rio também. A Proposta de Emenda Constitucional 32/20 atinge o funcionalismo de todo o país e não só o vinculado à União. Por isso, as entidades representativas das categorias estão investindo agora em movimentos locais, mas com a promessa de, depois, conforme o texto for avançando no Congresso, se unirem em atos na capital federal para tentar barrar a PEC.

Associações e sindicatos de categorias da União decidiram aprofundar os estudos sobre a proposta e, assim, terem mais embasamento para a sugestão de emendas. Mas também passarão a intensificar as articulações com parlamentares na Câmara Federal já esta semana. (O Dia)

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