SINDSERVTCERJ INFORMA | 23/09/2020

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SINDSERVTCERJ INFORMA | 23/09/2020

Governo estuda projeto de lei para permitir demissão de servidor em cargo obsoleto

A equipe econômica do governo federal estuda criar uma lei para permitir a demissão de servidores em cargos que se tornaram obsoletos com o surgimento de novas tecnologias. Esse seria um dos projetos de lei complementar que seriam apresentados pelo Ministério da Economia para detalhar pontos da reforma administrativa, contou Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, em entrevista exclusiva ao EXTRA.

[…] Ainda de acordo com o secretário, o fim da estabilidade para os vínculos por tempo indeterminado não significa um regime igual ao da iniciativa privada.

— A gente não está instituindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para esses servidores. A gente está criando um regime distinto, que vai ser menos estável do que os cargos típicos de estado, mas mais estável do que os celetistas. Então é um regime intermediário — explicou.

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