SINDSERVTCERJ INFORMA | 22/01/2021

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SINDSERVTCERJ INFORMA | 22/01/2021

Representantes da Conacate levam preocupações sobre a reforma administrativa ao governo federal

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE) se reuniu na última quarta-feira (20/01) com membros da Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia. Na pauta as preocupações dos servidores públicos com a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

O presidente da Conacate, Antonio Carlos Fernandes Jr, ressaltou o risco para o serviço público e para a nação brasileira que seria a extinção da garantia constitucional da estabilidade dos servidores. “Isso quer dizer que esses servidores podem perder esta prerrogativa por lei ordinária e estarão submetidos a demissão por avaliação de desempenho sem critérios legalmente determinados”, disse. Para o bem e tranquilidade da sociedade temos de preservar a independência dos servidor, seja na defesa das políticas públicas seja na não submissão a critérios políticos. E isso vale para toda a estrutura, resguardar o vínculo institucional, completou.

Outra questão apontada foi a extinção de entes públicos autônomos – autarquias e fundações – por ato do chefe de Poder, sem pronunciamento ao Poder Legislativo, o que poderia gerar a descontinuidade de políticas de estado e péssimas consequências para a sociedade.

Também participaram da reunião, o vice-presidente da Conacate e presidente da Fenapef, Luiz Antonio Boudens, e o vice-presidente da Conacate e presidente da Fenastc, Amauri Perusso.

Veja matéria completa do Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense aqui.

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