SINDSERVTCERJ INFORMA | 21/07/2020

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SINDSERVTCERJ INFORMA | 21/07/2020

URGENTE!

Wilson Witzel engana os servidores mais uma vez!

Suspensão da lei dos consignados é questionada com ação de inconstitucionalidade pelo MPRJ no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), desde o dia 25 de junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJRJ questionando a referida lei.
O processo aparece no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) dois dias após a sanção da lei pelo governador, publicada no Diário Oficial em 22 de junho. Tanto o Estado quanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foram citados para que se manifestassem, inclusive a Assembleia já apresentou informações a respeito, desde o dia 14 de julho.

Para o FOSPERJ, o governador teve uma atitude insensata e irresponsável, anunciando uma medida de alento aos servidores já sabendo do processo que poderia impedir a aplicação do decreto. Com isso, o governo estadual toma atitudes semelhantes ao governo federal, ao desrespeitar os servidores públicos e ao difundir notícias falsas. O governador Wilson Witzel, que vem tentando se diferenciar do presidente, se apresenta com as mesmas práticas.

O FOSPERJ está acompanhando essa demanda legítima dos servidores públicos e repudia veementemente a atitude empreendida pelo governo do estado.

Nota completa abaixo

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