SINDSERVTCERJ INFORMA | 01/10/2020

Impasse sobre comissões trava reforma administrativa

A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa chegou à Câmara há mais de 20 dias, após meses de pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas o projeto sequer começou a tramitar por causa de um impasse para instalação das comissões onde o texto será debatido. Ainda não há prazo para que isso ocorra.

Os deputados fecharam, dias antes de o governo enviar a reforma administrativa, um acordo para retomada das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), além do Conselho de Ética. Todas estão suspensas desde o começo da pandemia e voltariam de forma remota, como ocorre com o plenário. As demais comissões, permanentes e especiais, continuariam sem funcionar.

A PEC com mudanças nas regras de carreira e estabilidade dos servidores públicos terá que passar, primeiro, pela CCJ para análise sobre se não fere nenhuma cláusula pétrea e depois por uma comissão especial. A oposição resiste à retomar a CCJ agora com o argumento de que o debate não pode ocorrer no meio da pandemia e eleição municipal, sem participação popular. (Valor Econômico).

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