FOSPERJ INFORMA | 28/03/2020

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FOSPERJ INFORMA | 28/03/2020

FOSPERJ direciona mobilização em videoconferência

No dia 23/03 (segunda-feira), os líderes das entidades do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), realizaram reunião por videoconferência para definir diretrizes para as ações do Fórum.

Entre os assuntos tratados, os servidores discutiram o panorama da crise fiscal do Estado, apresentado no dia 20/03 pelo Poder Executivo com apontamentos para minimizar o impacto do recuo econômico.

O pacote traz em seu bojo medidas prejudiciais ao funcionamento do serviço público, com ataques aos servidores como redução na remuneração e perdas de direitos, gerando insegurança jurídica, desvalorizando, ainda mais, todo funcionalismo. Consequentemente, as medidas prejudicam a entrega de serviços públicos de qualidade para toda a população fluminense.

A ação do governo representa o mais duro ataque aos servidores e aponta para necessidade de mobilização. Diante de avaliações de alternativas e riscos nas mais variadas áreas de atuação do funcionalismo, o Fórum deliberou articulações e estratégias.

O debate começou em torno de análises da conjuntura política diante da crise sanitária gerada pela pandemia do Covid-19 e de como defender o funcionamento do serviço público, tão necessário para a população, neste momento em que as infecções pelo vírus se alastram pelo Brasil.

É de extrema importância a participação de todas as entidades. O debate é fator essencial para que cada passo seja dado de forma assertiva, além de possibilitar a unidade do conjunto dos servidores para que as diversas categorias do serviço público estadual se mantenham mobilizadas e fortalecidas.

Deliberações do FOSPERJ:
> Não haverá tolerância, em hipótese alguma, para qualquer medida casuística que ataque direitos consolidados, bem como mudanças nas aposentadorias dos servidores como aumento de alíquotas, redução salarial e de jornada de trabalho.

> Criar todas as condições de garantir o pagamento dos salários dos servidores.

Diante do atual momento, as perdas reais dos salários já chegam a quase 40%, de acordo com o IPCA. Então, precisamos agir para que o cenário não piore.

Com essa intenção, o Fórum sugere a adoção de medidas as autoridades competentes, como:

– Que as compensações financeiras referentes à Lei Kandir aos Estados possam ser abatidas da dívida do ERJ com a União no mesmo prazo da vigência do contrato de renegociação;
– Suspensão do Regime de Recuperação Fiscal por 6 (seis) meses;
– Auditoria da Dívida Pública;
– Suspensão do pagamento das dívidas do ERJ com as instituições financeiras por 6 (seis) meses e renegociação das taxas de juros vigentes;
– Diminuição dos cargos em comissão;
– Revisão temporária dos contratos administrativos em 25% como permite a Lei 8.666/93 e 50% nos serviços de obras;
– A eventual suspensão de contratos não essenciais;
– Fim do teto de gastos com a revogação da EC 95/16;
– A instituição de impostos sobre grandes fortunas e altas rendas.

Outras propostas estão sendo estudadas e debatidas.

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