FOSPERJ INFORMA | 20/04/2020

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FOSPERJ INFORMA | 20/04/2020

Alerj pede retirada do ADI do triênio no STF

Na tarde desta segunda-feira (20/04), em resposta à atuação do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro – FOSPERJ, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), fez um pedido de retirada de pauta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4782.

Por meio da petição eletrônica nº 23602/2020, a Procuradoria da Alerj argumentou sobre a “relevância de se levar a debate presencial” e que o julgamento em Plenário virtual poderia causar “prejuízo do devido processo legal, afastada a sustentação da tribuna”.

Para o FOSPERJ, o pedido significa um importante passo para vitória, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF), costuma respeitar os pedidos feitos pelas Assembleias Legislativas.

O julgamento da ADI, que questiona o triênio – adicional por tempo de serviço, está marcado para o dia 24 de abril (sexta-feira). É essencial que todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro continuem mobilizados contra mais essa ameaça aos nossos direitos.

Nossa pressão deve continuar: convocamos as bases de todas as entidades integrantes para uma intensa mobilização com envio de mensagens junto ao relator do processo no STF, o ministro Gilmar Mendes, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o presidente da Alerj, André Ceciliano e todos os parlamentares do Legislativo Estadual. Basta entrar no site do FOSPERJ e mandar um e-mail com sua manifestação contrária ao ADI.

Leia documento da Alerj na íntegra também no site:
http://fosperj.com.br/

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