FOSPERJ INFORMA | 15/10/2021

Recomposição salarial dos servidores do estado sai no Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) publicou hoje (15/10) a regulamentação da Lei nº 9.436/2021, que dispõe sobre a recomposição anual dos servidores. A recomposição inflacionária anual será paga de acordo com o IPCA acumulado entre 06 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

Considerando um IPCA projetado entre 24 e 26% até 31/12, a recomposição ficaria assim:

• 50% no primeiro bimestre de 2022 (entre 12 e 13%);
• 25% no primeiro bimestre de 2023 (entre 6 e 6,5%); e
• 25% no primeiro bimestre de 2024 (entre 6 e 6,5%).

Mas esta é somente uma projeção. Como se trata de uma Lei autorizativa, o governador Cláudio Castro (PL) precisa ainda editar um decreto fixando os índices, períodos e demais detalhamentos.

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