FOSPERJ INFORMA | 10/03/2020

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FOSPERJ INFORMA | 10/03/2020

Mobilização do FOSPERJ avança para conquista da recomposição inflacionária e derruba veto do PCCS da Saúde

Nesta terça-feira, (10/03), as entidades integrantes do Fórum Permanentemente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro – FOSPERJ, fizeram uma grande mobilização na Alerj.
O objetivo do ato foi pressionar o Legislativo para derrubada dos vetos à previsão de recomposição inflacionária no PPA e na LOA, o que não aconteceu como esperado.
Ainda assim, os servidores marcaram uma posição importante na articulação politica com o parlamento que garantiu a derrubada do veto do PCCS da Saúde e manteve aberta a mesa de negociação com o Executivo, já com reunião marcada para para o próximo dia 18/03 (quarta-feira), às 10h, na Alerj.

De acordo com as últimas articulações do Fórum, estava previsto na ordem do dia, a apreciação dos vetos. No entanto, o Colégio de Líderes recuou quanto a derrubada dos vetos da recomposição inflacionária mas manteve a derrubada do veto do PCCS da Saúde. Essa decisão aconteceu em reunião a portas fechadas sem a participação de integrantes do FOSPERJ.

A justificativa alegada pelos parlamentares é que a Emenda que propunha a recomposição linear possuía vício de iniciativa. Ainda que fossem derrubados os vetos, corria-se o risco de um questionamento de constitucionalidade no STF.

Diante da manutenção dos vetos, a alternativa possível para alcançar avanços é intensificar a mobilização em torno da tramitação do PL 1885/20.
Trata-se de projeto autorizativo, proposto pelos Deputados Luiz Paulo (Sem partido), Flávio Serafini e Eliomar Coelho (ambos do PSOL), que permite ao Poder Executivo a modificação e inclusão do orçamento para cumprir as Constituições Federal e Estadual e a Lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal.
O Projeto garante a possibilidade da recomposição inflacionária.

Após a seção, um pequeno grupo de representantes de entidades conversou com o Deputado Estadual Márcio Pacheco (PSC), líder do governo, e que faz a intermediação da reunião com o executivo, para intensificar a articulação em torno das negociações. O mesmo ratificou a reunião com o secretário da Casa Civil, André Moura e reforçou a disposição em ouvir os pleitos. Segundo Pacheco, o Governo entende que a reivindicação dos servidores é justa, e garantiu aberta a mesa de negociação, mesmo diante das limitações financeiras do Estado e das exigências do Regime de Recuperação Fiscal.

Em seguida, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Deputado André Ceciliano (PT) que acolheu a solicitação do Fórum para que o PL 1885/20 seja apreciado no dia 18/03, mesmo dia da reunião com o Executivo. Assim como o líder do governo, o presidente da casa garantiu, ainda, que há acordo pra votação favorável aos servidores. Já garantimos também, a tramitação do PL em Regime de Urgência. As ações em torno da matéria já haviam sido discutidas em reunião do Fórum.

Além da nossa agenda de lutas, dia 18 de março, o país vai parar em defesa do serviço público. Contra o desmonte previsto na nefasta Reforma Administrativa e em protesto a todos os ataques aos servidores.

Para que nosso trabalho se mantenha forte e combativo, contamos com a presença de todas categorias para continuidade da mobilização nas escadarias da Alerj. A pressão em cima do Legislativo ficou evidente e temos que continuar a luta para que a votação do PL tenha resultado favorável aos servidores.

Todas as entidades que integram o Fórum estão convocadas para reunião de avaliação, mobilização e definição de estratégias na próxima sexta-feira (13/03), às 15h, no auditório do Sindjustiça-RJ.

Nossas conquistas serão do tamanho da nossa mobilização!
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Informações pelo e-mail sindicato@sindservtcerj.org

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