FOSPERJ INFORMA | 01/09/2020

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FOSPERJ INFORMA | 01/09/2020

ALERTA: Servidor público concursado é garantidor de direitos e não se submete a governante de ocasião

O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), diante da notícia vinculada no RJTV no dia 31 de agosto, em que indivíduos, remunerados pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, atrapalhavam deliberadamente a cobertura da imprensa nas portas de unidades as saúde, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

Isto só pode ocorrer porque tais indivíduos não são servidores públicos concursados, de cargo efetivo. Servidor público efetivo tem função pública ocupada mediante concurso. Tais indivíduos recebem remunerações provenientes de cargos em comissão, indicados diretamente por membros da prefeitura, sem concurso, como cargo de confiança. Este é um ato deliberado de corrupção. O uso de recursos públicos para fins políticos do mandatário do Executivo. Tal cena coloca em cheque o número elevado de funcionários em cargos comissionados que só se justificam, nesta quantidade, para fins escusos e apadrinhamentos políticos.

O uso da expressão “funcionário público” pode levar a esta falsa interpretação.

Reiteramos a urgência na defesa da importância do servidor público efetivo, garantidor de direitos, que age de acordo com função pública prevista por instrumentos normativos. Seja na saúde, na segurança, na educação e em outros serviços públicos fundamentais, o servidor é aquele que consegue defender a “res- pública”. Podendo inclusive ser processado se desviar de suas atribuições.

Que a sociedade compreenda que para combater a corrupção se faz necessário o controle social e este se estabelece também pelo uso do concurso e do servidor e a redução e controle desses funcionários comissionados que em muitos casos, se apresentam como apadrinhados políticos, sem interesse ou atuação voltados à sociedade.

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