Deliberações e eleições da FENASTC

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Deliberações e eleições da FENASTC

XXX CONGRESSO da FENASTC (VIRTUAL) com a consigna “DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO; COMBATE À CORRUPÇÃO; CARREIRA NACIONAL DE AUDITORIA” foi realizado no dia 21 de OUTUBRO de 2020, e escolheu a Diretoria para a Federação, com mandato entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023 (veja composição a seguir)Aprovou também as diretrizes traduzidas no documento O QUE O TEMPO DA PANDEMIA E O ISOLAMENTO NOS ENSINAM?, com destaque para as seguintes iniciativas:

  • Duro e permanente combate à corrupção e mau uso de recursos públicos;
  • Melhoria da Administração Pública com melhores Serviços para a população;
  • Defesa dos Serviços e Servidores Públicos e do Estado Nacional e,

1 – Fortalecer a campanha Nacional em defesa da Independência da Função de Auditoria – mudança necessária que determinará transformações profundas e permanentes nos 33 Tribunais de Contas. Buscar-se-á uniformização da denominação das categorias, destacando-se os Auditores de Controle Externo, eleição dentre os Servidores do Secretário de Controle Externo e formação do Conselho de Auditoria. Produzir transparência e relacionamento com a população. A clara definição das funções de (a) Julgamento (Ministros/Conselheiros e Substitutos), (b) Defesa do Estado e da Sociedade (MPC) e (c) Planejamento, Organização e Execução de Auditorias (Auditores e Servidores);

2 – Defesa da Publicidade dos Relatórios de Auditoria – bem como de todos os atos dos processos de Contas. Com compromisso da produção de relatórios, que sem perder a qualidade técnica, possam ser compreendidos e apropriados, pela cidadania para exercício de controle social sobre o Estado;

3 – Retomar a Campanha de Ministro/Conselheiro Cidadão – visando dar cumprimento às exigências do artigo 73 da CRFB, com escolha dentre Brasileiros e cumprimento dos requisitos Constitucionais, de idoneidade moral e reputação ilibada e saberes múltiplos que autorizem adequado entendimento das questões e contas públicas;

4 – Acompanhamento das condições de trabalho, especialmente do teletrabalho, com defesa de carreiras, qualificação e remuneração adequadas ao exercício das funções de controle;

5 – Apoiar a unidade dos Servidores Públicos do Brasil, para dar combate à PEC 32/2020 denominada “Reforma Administrativa” e considerada pela FENASTC como desmonte do Estado Nacional;

6 – Defesa da realização da Auditoria da Dívida Pública, com participação popular, dando cumprimento à determinação do artigo 26 dos atos das disposições transitórias;

7 – o XXX Congresso determinou a continuidade na construção da Estrutura Sindical, através do fortalecimento de Sindicatos e Associações, da Federação (FENASTC), Confederação (CONACATE) e Central (PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR). Ainda a ampliação dos laços da FENASTC com Entidades de Servidores de Controle Latino Americanos (ULATOC) e Internacionais (UITOC).

Foi aprovada uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 3877/2020, em análise no Congresso Nacional, que confere autonomia ao Banco Central, subordinando, ainda mais, sua vinculação com o sistema financeiro.

 

Diretoria Fenastc 2021/2023

Presidente: Amauri Perusso (TCE-RS)

Vice-Presidente Nacional: Luiz Marcelo Fonseca Magalhães (TCE-RJ)

Diretor de Relações Públicas: Carlos Alberto Sarlo Wilken Jr (TCE-ES)

Diretor de Articulação e Formação Sindical: Marcos Alcyr Brito de Oliveira (TCM-SP)

Diretor Administrativo e Financeiro: Daniel dos Santos (TCM-SP)

Vice-presidente Norte: Renato Socorro Fernandes da Rocha (TCE-AP)

Vice-presidente Nordeste: Antônio Henrique Lima do Vale (TCE-PI)

Vice-presidente Centro-Oeste: Paulo Henrique do Nascimento (TCM-GO)

Vice-Presidente Sudeste: Vera Regina Cândido Carrion (TCM-SP)

Vice-presidente Sul: Josué Martins (TCE-RS)

 

Conselho de Representantes:

1 – Ana Maria Gusmão (TCE-AL)

2 – Lourival Olegário do Nascimento Junior (TCE-AC)

3 – Dickson Rodrigues de Souza (TCE-GO)

4 – Paulo Roberto das Neves (TCE-ES)

5 – Luiz Tadeu Grossi Fernandes (TCE-PR)

 

Conselho Fiscal Titulares:

1 – Wanderlei Wormsbecker (TCE-PR)

2 – Marcos José Barbosa Cabral (TCE-GO)

3 – Ricardo Silva de Freitas (TCE-RS)

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