COMUNICADO FENASTC | 28/10/2021

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COMUNICADO FENASTC | 28/10/2021

Dia do Servidor Público

Tempo de Resistência e Busca de Reconstrução!

Grosseiros atos de desconstrução da vida nacional:

O agravamento da crise Brasileira, crise que antecede a pandemia, com perdas generalizadas pelos trabalhadores e desnacionalização da economia com venda das empresas Nacionais, veio acompanhado da tentativa de desmonte generalizado do Estado Nacional.

Medidas como o (1) falso Teto de Gastos (EC 95/2016) – definindo garantias constitucionais de privilégios ao setor financeiro por 20 anos, (2) Reforma da Previdência que inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores e patrocina planos privados e (3) Reforma Trabalhista – desconstruindo direitos estabelecidos por lutas de gerações, com grave precarização das condições de trabalho e renda. Importante citar (4) “autonomia” do Banco Central – que segue acreditando no papel de combater inflação, sem olhar para o desempenho da economia, dos empregos e endividamento das famílias e, (5) Privatização (e ameaça de entrega) de importantes empresas públicas, estruturantes das demandas internas, são marcas dos ataques.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, de 2020, é a tentativa de desconstruir o que resta da capacidade do Estado Brasileiro em prestar serviços públicos à população. Retirar direitos, como a estabilidade dos Trabalhadores do Serviço Público e entregar as estruturas públicas para agentes privados, o aparato estatal criado para dar sustentação ao desenvolvimento industrial, desde a década de 1930, e aquele necessário à implementação das políticas sociais determinadas a partir da Constituição Cidadã de 1988.

É ataque direto à População e aos Servidores Públicos com ameaça à civilidade.

Os trabalhadores se organizam e resistem mesmo lhes tendo sido subtraídos os recursos de financiamento das estruturas e lutas sindicais.

Resistência e retomada da Construção de uma Nação:

Abre-se, fundada na agudizacão da crise Brasileira, com grave desemprego, quebradeira da indústria nacional e retomada dos ciclos de fome e miséria, a possibilidade de superação.

A resistência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios, que forjaram a maior unidade nacional de todos os tempos, foi decisiva.

Nesse momento a paralisação da votação da PEC 32/2020 é importante vitória da sociedade Brasileira.

Devemos seguir na resistência e preparar um programa para Reconstrução do Brasil.

Impõe-se a ampliação da democracia, com caráter real para além do formal e ampla participação popular.

Viva o dia dos SERVIDORES.

Em defesa da superação da fome, garantia de atendimento universal de saúde e de educação pública de qualidade. Recursos para ciência e tecnologia.

Combate a Corrupção e defesa dos Serviços Públicos!

Diretoria da FENASTC – Outubro de 2021

Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – FENASTC
www.fenastc.org.br
presidente.fenastc@gmail.com

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