Reforma de Previdência: STF pauta a continuidade do julgamento das ações diretas contra a EC 103/2019 para 13/6/2024
O STF agendou, para a sessão plenária presencial do dia 13 de junho de 2024, a continuidade do julgamento de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última reforma da Previdência.
Estão na pauta do dia 13/6/2024:
⚖️ ADI 6258 – Alíquotas progressivas;
⚖️ ADI 6289 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
⚖️ ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;
⚖️ ADI 6385 - Pensões por morte;
⚖️ ADI 6254 – Vários aspectos da reforma da previdência;
Entre outros.
Segundo o advogado Rudi Cassel, a reforma aprovada em 2019 trouxe mudanças graves nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, a alteração no cálculo dos benefícios e a introdução de alíquotas progressivas de contribuição. Desde então, diversas ADIs foram propostas, questionando a constitucionalidade de vários aspectos da EC 103/2019.
A sessão plenária poderá ser acompanhada pelo público por meio da TV Justiça e das plataformas digitais do STF.